O Cálculo de Taxas Municipais permite conhecer o valor das taxas aplicáveis a cada operação/pretensão, com o correto preenchimento das variáveis, de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, na redação atualmente em vigor.

Os procedimentos comuns às várias operações urbanísticas estão classificados em “Outras Operações”.
Por exemplo: Informação prévia, n.º1 do artigo 14, Ocupação da via Pública, entre outros.
Área
NOTA: Informa-se que não se encontram ainda incluídas no presente aplicativo as novas reduções e isenções previstas no Regulamento de Taxas Municipais, na sequência da sua recente alteração, devendo proceder à consulta deste documento até à sua implementação.