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Regulamento & Tabela
O Cálculo de Taxas Municipais permite conhecer o valor das taxas aplicáveis a cada operação/pretensão, com o correto preenchimento das variáveis, de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, na redação atualmente em vigor.
Os procedimentos comuns às várias operações urbanísticas estão classificados em “Outras Operações”.
Por exemplo: Informação prévia, n.º1 do artigo 14, Ocupação da via Pública, entre outros.
Área
Animais
Atividades Diversas
Cemitérios
Comissão Arbitral Municipal
Higiene, Salubridade, Ruído e Ambiente
Massas Minerais (Pedreiras)
Mercados, Feiras e Venda Ambulante
Metrologia
Publicidade e Ocupação de Espaço Público
Serviços Diversos e Concessão de Documentos
Urbanismo e Actividades Económicas
NOTA:
Informa-se que não se encontram ainda incluídas no presente aplicativo as novas reduções e isenções previstas no Regulamento de Taxas Municipais, na sequência da sua recente alteração, devendo proceder à consulta deste documento até à sua implementação.